Termos de Uso
Estas condições regulam o acesso e o uso do aplicativo De Plantão (Android e web, em deplantao.lemuz.com.br). Leia-as antes de utilizar o serviço.
Em resumo: o De Plantão é uma ferramenta de organização pessoal. As informações registradas no aplicativo devem ser conferidas com as fontes oficiais do seu trabalho e dos seus compromissos.
1. Aceitação dos Termos
Ao acessar ou utilizar o De Plantão, você declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade.
Se você não concordar com alguma destas condições, não utilize o aplicativo. O uso por menores de idade deve ocorrer com a autorização e a supervisão de seu responsável legal, quando exigidas pela legislação.
2. Sobre o serviço
O De Plantão oferece recursos para organizar escalas, plantões, plantões extras, trocas, lembretes e anotações, além de resumos financeiros e relatórios. Os recursos disponíveis podem variar conforme a versão do aplicativo, o sistema operacional e o plano utilizado.
O aplicativo é uma ferramenta de apoio à organização pessoal. Ele não substitui escalas oficiais, comunicados do empregador, sistemas institucionais, calendários oficiais ou orientação profissional. A exibição de um evento no aplicativo não cria, altera ou comprova vínculo, jornada, direito trabalhista ou obrigação de terceiros. Os valores calculados são estimativas a partir do que você informa.
3. Conta e acesso
O uso do aplicativo exige a criação de uma conta, por e-mail e senha ou pela sua conta Google. Você é responsável por fornecer informações corretas, manter seus dados atualizados e proteger os meios de acesso à conta.
- Não compartilhe senhas ou credenciais com terceiros.
- Avise-nos se identificar uso não autorizado da sua conta.
- Utilize somente contas às quais você tenha autorização legítima de acesso.
4. Seus dados e responsabilidades
Você é responsável pelo conteúdo que insere no aplicativo e pela conferência das datas, horários, locais, ciclos e demais informações registradas. Antes de tomar uma decisão profissional ou pessoal, confirme os dados com a fonte oficial correspondente.
Ao inserir conteúdo, você declara que tem o direito de utilizá-lo e que ele não viola direitos de terceiros nem a legislação vigente.
5. Uso adequado
Você concorda em não utilizar o De Plantão para:
- praticar atos ilícitos, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros;
- tentar obter acesso não autorizado a contas, sistemas ou dados;
- interferir na segurança, integridade ou funcionamento do serviço;
- copiar, modificar, distribuir, vender, alugar ou explorar o aplicativo fora das permissões legais ou de uma autorização expressa;
- usar meios automatizados para sobrecarregar, extrair ou manipular indevidamente o serviço.
6. Planos, compras e pagamentos
O aplicativo oferece recursos gratuitos e recursos do plano Premium, com período de teste gratuito. Preço, período de cobrança, renovação e benefícios são apresentados antes da confirmação de qualquer compra.
Quando a compra for processada por uma loja de aplicativos, como o Google Play, o pagamento, a renovação, o cancelamento e eventuais reembolsos também estarão sujeitos às regras dessa loja e à legislação aplicável. O cancelamento impede cobranças futuras, mas não apaga automaticamente a conta nem garante reembolso de períodos já iniciados, salvo quando a lei ou a política da loja determinar o contrário.
7. Serviços de terceiros
O De Plantão utiliza serviços de terceiros para autenticação, infraestrutura, armazenamento, pagamentos e distribuição do aplicativo, incluindo serviços do Google, do Firebase e do Google Play.
Esses fornecedores possuem termos e políticas próprios. Não controlamos serviços externos, mas buscamos selecionar soluções adequadas e tratar os dados conforme a Política de Privacidade e a legislação aplicável.
8. Propriedade intelectual
O aplicativo, sua identidade visual, marca, interface, código, textos e demais elementos são protegidos pela legislação de propriedade intelectual. Estes Termos concedem a você apenas uma licença pessoal, limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para usar o De Plantão de acordo com sua finalidade.
O conteúdo que você registra continua pertencendo a você ou a seus respectivos titulares.
9. Disponibilidade e mudanças no serviço
Podemos corrigir falhas, atualizar recursos, alterar a interface ou descontinuar funcionalidades. Sempre que razoável, mudanças relevantes serão comunicadas pelos meios disponíveis no aplicativo ou na loja.
O serviço pode ficar temporariamente indisponível por manutenção, atualização, falha técnica, indisponibilidade de terceiros ou evento fora de nosso controle. Não garantimos funcionamento ininterrupto ou ausência absoluta de erros.
10. Limites de responsabilidade
Na extensão permitida pela lei, não nos responsabilizamos por decisões tomadas com base em registros incorretos ou desatualizados inseridos pelo usuário, nem por falhas de serviços de terceiros ou por eventos fora de nosso controle razoável.
Nada nestes Termos exclui ou limita direitos assegurados por normas obrigatórias, inclusive o Código de Defesa do Consumidor e a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, quando aplicáveis.
11. Suspensão e encerramento
Você pode deixar de utilizar o serviço a qualquer momento e pedir a exclusão da sua conta seguindo as instruções da página Exclusão de dados ou pelo contato indicado ao final deste documento.
Poderemos restringir ou suspender o acesso em caso de violação destes Termos, risco à segurança, fraude ou obrigação legal. Quando cabível, você será informado e poderá entrar em contato para esclarecimentos.
12. Alterações nestes Termos
Estes Termos poderão ser atualizados para refletir mudanças no serviço, na legislação ou em nossas práticas. A data no início do documento indica a versão mais recente. Se uma alteração afetar de forma relevante seus direitos, será fornecido aviso adequado antes de sua aplicação, quando exigido.
O uso continuado após a entrada em vigor de uma atualização representa concordância com a nova versão, sem prejuízo dos direitos garantidos por lei.
13. Lei aplicável e solução de conflitos
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Buscaremos resolver dúvidas ou conflitos de forma direta e de boa-fé. Quando aplicável uma relação de consumo, fica preservado o direito do consumidor de recorrer aos órgãos competentes e ao foro de seu domicílio.
Contato
Caio Fabio Fernandes do Nascimento
Dúvidas sobre estes Termos ou solicitações relacionadas à sua conta: caiofabfernandes@gmail.com.